“Sou professor de Direito Penal há mais de trinta anos e ainda não consegui entender o critério usado na sentença que condenou a dona da Daslu a mais de 94 anos de reclusão, por supostos crimes tributários e outros delitos subsidiários, mesmo empregando os mais rigorosos métodos de aplicação da pena. Mas o aspecto trágico disso tudo é que, se a indigitada comerciante tivesse assassinado cruelmente o delegado de Polícia, o procurador da República e a juíza que trabalharam pela sua condenação, sua pena total seria de noventa anos de reclusão, ainda que recebesse trinta anos para cada homicídio qualificado (que é a sanção máxima para essa espécie de crime hediondo). Donde se infere que, num país regido por um sistema kafkaniano, é muito mais vantajoso, juridicamente falando, ser um assassino de fuzil na mão, do que um sonegador de impostos. Parafraseando os críticos do direito penal do terror, que trata com mais severidade os crimes fiscais do que o homicídio, se o sujeito tiver de cometer um delito, 'que ele mate alguém, mas que não sonegue imposto'. Se para quem é do ramo fica difícil entender essa monstruosidade lógica, imagine o que deve pensar o cidadão comum!"
Eliseu Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado
Eliseu Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado
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3 comentários:
Sou contra a sonegação, mas não vamos colocar o carro na frente dos bois. O mais grave deve ser punido com mais severidade. O carinha que matou o delegado em Palmares havia cumprido 15 anos por latrocínio. Se fosse em um país sério, não estaria solto para matar de novo, né não? Charles Manson continua preso, mas Guilherme de Pádua só cumpriu oito anos de prisão. Tái vendo?
Hum... coloquemos assim: Marcola (PCC) foi condenado a 39 anos. É menos perigoso que a dona da Daslu? Não acho. Quanto as solturas dos condenados brazucas... bem, está de acordo com as leis vigentes. É injusto, errado ou imoral? Reclame com o deputado federal em que votou. É ele que define ou corrige as leis. Trachesi foi condenada a tantos anos só por conta de uma ideologia torta de um juiz meio sem-noção.
O problema é que o pobre mata e vai pra cadeia, o rico sonega e fica solto. Quem teve mais oportunidade, o pobre ou o rico?? Pensem, a lei deve ser cumprida independentemente da situação. Uns tem pena mais branda do que outros por conta do tipo de delito cometido. Podem acontecer exageros, mas o que um pobre irá sonegar?? Cadeia nela, talvez não por tanto tempo, mas crime é crime.
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